LEGISLAÇÕES
A Londrina Iluminação S.A., possui natureza jurídica sociedade de economia mista e por está razão está sujeita as legislações disponíveis abaixo, que inclusive dispõem sobre os Conselhos de Administração e Fiscal e suas competências.
COMPETÊNCIAS
I - operar, manter e expandir sistema de iluminação pública, compreendendo iluminação urbana e ornamental, incluindo decorações ornamentais em datas comemorativas;
II - planejar, implantar, executar, recuperar, manter e melhorar os sistemas municipais de iluminação pública;
III - montar, reparar e instalar sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização, inclusive semáforos, em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos;
IV - oferecer soluções integradas de iluminação pública, utilizando-se das Tecnologias de Informação e Telecomunicações;
V - comercializar equipamentos relacionados ao objeto social; VI - prover operação, planejamento e gerenciamento de serviços técnico, administrativos, financeiros, comerciais e correlatos com o objeto da Sociedade;
VII -participar de Sociedade de Propósito Específico – SPE com natureza de empresa limitada ou sociedade anônima com um objetivo específico;
VIII - participar de sociedades, empresas, consórcios e afins, correlatas ao seu objeto social, preferencialmente como majoritária, sempre integrando o bloco de controle, garantido direito de veto nas matérias de relevância econômica, administrativa e operacional;
IX - prestar de serviços administrativos, financeiros e outros que sejam necessários ao regular desenvolvimento empresarial de suas subsidiárias, controladoras, controladas e/ou coligadas, que direta ou indiretamente possuam participação social da Sercomtel Iluminação S.A., podendo para tanto firmar contratos de gestão e/ou outros instrumentos normativos com os mesmos.
X - realizar serviços de podas e retirada de árvores de toda a cidade de Londrina, bem como de seus distritos, a fim de potencializar e assegurar a eficiência do sistema de iluminação publica.